Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

“Plano Safra da Indústria” apresenta medidas concretas para Impulsionar a economia brasileira

Por Arthur Della Negra

Site com 900 mil páginas de processos da ditadura militar será lançado em SP

Projeto garante acesso a todo o material colhido no início dos anos 80 pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, o qual revelou torturas praticadas por agentes públicos durante a ditadura

Suspenso julgamento de ADI que discute autonomia do MP de Contas de RR

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

Poder Executivo

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Estudantes com autismo poderão receber protetores de ouvido gratuitamente

O PL 432/2025 propõe que escolas forneçam protetores de ouvido gratuitos a estudantes com TEA, visando melhorar o aprendizado e bem-estar no ambiente escolar

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.

Comissão inclui corrupção de menores e pedofilia entre crimes hediondos

Os crimes hediondos são aqueles considerados de maior potencial ofensivo para a sociedade, como latrocínio, sequestro e estupro.

Dia 6 de junho encerra o prazo de envio de artigos para a revista MP e o Sistema de Segurança Pública

O Edital nº 2/2022/CSP ampliou o rol de possíveis autores.

LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG

LBCA promove palestra gratuita sobre práticas ESG.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.

Estado indenizará pais e marido de professora sequestrada e assassinada ao chegar em escola

O valor da reparação foi fixado em R$ 50 mil para cada parente.

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.

Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.